Esta página contém as informações legais sobre o seu direito de livre resolução, a nossa política adicional de devolução de 90 dias e o modelo de formulário de livre resolução. Faz parte dos nossos termos e condições.
1. Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Se a sua encomenda for entregue em várias remessas, o prazo começa a contar a partir do dia em que adquirir a posse da última remessa.
Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar da sua decisão de resolver o contrato mediante uma declaração inequívoca. Pode:
- enviar um e-mail para [email protected], ou
- enviar uma carta para: Yerbador, Green Republic sp. z o.o., ul. Przemysłowa 5, 05-230 Kobyłka, Polónia.
Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução constante da secção 5, mas não é obrigado a fazê-lo. Qualquer outra declaração inequívoca é suficiente. Basta que envie a sua declaração antes de terminar o prazo de 14 dias.
Não existe serviço telefónico de apoio ao cliente para yerbador.com. Todo o contacto é efetuado por e-mail.
Perante quem exerce a livre resolução
O seu contrato é celebrado com o vendedor: NATURÉ SUISSE & CO sp. z o.o., ul. Łucka 20/1102, 00-845 Varsóvia, Polónia, KRS 0001140344, NIP 5273143646, NIF-IVA PL5273143646, REGON 540428116. Os pormenores constam das nossas informações sobre a empresa. A marca “Yerbador” pertence à OROTAL Commodities Trading SA, Avenue de Champel 29, 1206 Genebra, Suíça (UID CHE-264.449.639), que é apenas a titular da marca. A loja não é gerida a partir da Suíça e a OROTAL não é a sua contraparte contratual.
2. Efeitos da livre resolução
Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega.
- Efetuamos o reembolso no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebermos a sua comunicação de livre resolução.
- Utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na encomenda: um pagamento com cartão é reembolsado no cartão, um pagamento por PayPal na sua conta PayPal. Não suporta quaisquer custos pelo reembolso.
- Quanto à entrega, reembolsamos a modalidade de entrega padrão mais barata que oferecemos para o seu país de entrega. Se tiver escolhido uma opção mais rápida ou mais dispendiosa, o custo adicional não é reembolsado. As tarifas constam da nossa página de entregas.
- Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até apresentar prova de que os devolveu, consoante o facto que ocorra primeiro.
Tem de devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a resolução. O prazo é respeitado se expedir os bens antes de terminar o prazo de 14 dias.
Suporta os custos diretos da devolução dos bens. Não disponibilizamos etiquetas de devolução gratuitas.
É responsável pela diminuição do valor dos bens se essa diminuição resultar de um manuseamento dos bens que exceda o necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento — ou seja, que exceda o que poderia fazer com eles numa loja.
3. Exceções ao direito de livre resolução (artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE)
Dado que vendemos géneros alimentícios, aplicam-se duas exceções legais a parte da nossa gama. Nestes dois casos não tem direito de livre resolução:
- Bens selados que tenham sido desselados após a entrega — bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido violado após a entrega.
- Bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo — bens que não possam ser conservados e revendidos em segurança.
Em termos simples
- A erva-mate, os chás e misturas de ervas, o matcha, o mel e os suplementos alimentares com o selo violado não podem ser devolvidos. Uma vez aberto o selo de fábrica, não podemos revender géneros alimentícios como seguros.
- Os mesmos produtos por abrir e com o selo de fábrica intacto podem ser devolvidos ao abrigo do direito de 14 dias e da política de 90 dias prevista na secção 4.
- Os acessórios — cuias e cabaças, bombillas, tubos, copos e conjuntos — podem ser devolvidos normalmente ao abrigo do direito de 14 dias.
Estas exceções não afetam os seus direitos se os bens forem defeituosos ou não corresponderem à descrição. A responsabilidade por falta de conformidade ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/771 aplica-se durante 2 anos a contar da entrega e é distinta da livre resolução. Escreva para [email protected]; respondemos às reclamações no prazo de 14 dias.
4. A nossa política adicional de devolução de 90 dias para bens por abrir
Para além do direito legal, aceitamos devoluções de bens por abrir durante 90 dias a contar da entrega.
O que é
- Um direito contratual voluntário concedido por nós, na qualidade de vendedor.
- Abrange os bens na sua embalagem original, com selo de fábrica e sem danos e que estejam em condições de ser revendidos.
- Vigora durante 90 dias a contar do dia em que recebeu os bens.
- Reembolsamos o preço que pagou pelos bens que devolver, utilizando o mesmo meio de pagamento da encomenda.
- Suporta os custos diretos da devolução dos bens, exatamente como ao abrigo do direito legal.
O que não é
- Não substitui o direito legal de livre resolução de 14 dias e não o limita de forma alguma. Se ambos forem aplicáveis, pode invocar o que preferir.
- Não abrange bens abertos, desselados, incompletos ou danificados, nem bens que já não estejam em condições de ser revendidos.
- Não constitui uma garantia de qualidade e não afeta a nossa responsabilidade por bens que não estejam em conformidade, nos termos da Diretiva (UE) 2019/771.
- Não nos obriga a reembolsar os custos de entrega para além do que o direito legal exige.
5. Formulário-tipo de livre resolução (Anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE)
Preencha e devolva este formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato. Pode copiá-lo para uma mensagem de correio eletrónico dirigida a [email protected] ou imprimi-lo e enviá-lo por correio.
- Para: NATURÉ SUISSE & CO sp. z o.o., ul. Łucka 20/1102, 00-845 Warszawa, Polónia
Morada para devoluções: Yerbador, Green Republic sp. z o.o., ul. Przemysłowa 5, 05-230 Kobyłka, Polónia
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone e fax: não disponíveis — contacto exclusivamente por correio eletrónico - Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*) por este meio que exerço/exercemos (*) o meu/nosso (*) direito de livre resolução do contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*):
……………………………………………………………… - Encomendado em (*)/recebido em (*): ………………………………………
- Nome do(s) consumidor(es): ………………………………………
- Morada do(s) consumidor(es): ………………………………………
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel): ………………………………………
- Data: ………………………………………
(*) Riscar o que não interessa.
Indique, por favor, o número da sua encomenda, se o tiver. Isso ajuda-nos a associar o reembolso ao pagamento, mas não é condição para a livre resolução.
6. Como devolver os bens
Morada para devolução
Yerbador, Green Republic sp. z o.o.
ul. Przemysłowa 5
05-230 Kobyłka
Polónia
Envie os bens para esta morada do armazém e não para a sede social em Varsóvia. Escolha o transportador por sua conta; o custo direto da devolução é da sua responsabilidade.
Embalagem
- Utilize uma caixa ou um envelope exterior. Não cole fita adesiva nem etiquetas na própria embalagem do produto.
- Mantenha os alimentos, o chá, o matcha, o mel e os suplementos selados. A rutura do selo faz cessar o direito de devolução dos mesmos.
- Embale os acessórios, como cuias, copos e bombillas, de modo a que não se possam mover nem partir durante o transporte.
- Inclua os bens completos, com todas as partes de um conjunto, e uma nota com o número da sua encomenda e o endereço de correio eletrónico utilizado na encomenda.
Comprovativo de expedição
- Conserve o recibo da transportadora ou o número de seguimento. Até à chegada dos bens, este é o seu comprovativo de que os enviou dentro do prazo.
- Podemos reter o reembolso até os bens nos serem entregues ou até nos enviar um comprovativo de expedição — por isso, enviar-nos por correio eletrónico uma fotografia ou uma cópia do recibo normalmente acelera o reembolso.
- Até a encomenda nos chegar, viaja por sua conta e risco, pelo que deve escolher um serviço com seguimento.
Páginas relacionadas: termos e condições, entrega e pagamento, política de privacidade.

